HC 1094716 - DECISAO

HC 1094716 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já ajuizado (HC 1017709/SP), inviabilizando o conhecimento do writ, com fundamento no art. 210 do RISTJ; subsidiariamente, o acórdão recorrido entendeu a prisão preventiva devidamente fundamentada, não havendo ilegalidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: ANTÔNIO PABLO SILVA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prova Telemática E Redes Sociais, Reiteração De Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Revisão Periódica Da Custódia, Roubo Qualificado, Tráfico E Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Prova Telemática E Redes Sociais Reiteração De Habeas Corpus +4 more

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Parties

ANTÔNIO PABLO SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea
  3. 3 cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já ajuizado (HC 1017709/SP), inviabilizando o conhecimento do writ, com fundamento no art. 210 do RISTJ; subsidiariamente, o acórdão recorrido entendeu a prisão preventiva devidamente fundamentada, não havendo ilegalidade a ser reconhecida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.