HC 1094216 - DECISAO

HC 1094216 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (descumprimento de medidas cautelares, reiteração delitiva), o alegado excesso de prazo não se verifica diante da conduta da própria paciente e da retomada imediata da instrução com audiência designada, e a aplicação do princípio da homogeneidade ou a existência de condições pessoais favoráveis não demonstraram, com segurança necessária, que a preventiva seria desproporcional ou dispensável.

Parties
Paciente: EMERSON LUCAS ALBUQUERQUE ALVES (REG. CIVIL: STEFANI SOUZA); Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus conhecido e ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Proporcionalidade Condições Pessoais Favoráveis

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Parties

EMERSON LUCAS ALBUQUERQUE ALVES (REG. CIVIL: STEFANI SOUZA)

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da homogeneidade para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (descumprimento de medidas cautelares, reiteração delitiva), o alegado excesso de prazo não se verifica diante da conduta da própria paciente e da retomada imediata da instrução com audiência designada, e a aplicação do princípio da homogeneidade ou a existência de condições pessoais favoráveis não demonstraram, com segurança necessária, que a preventiva seria desproporcional ou dispensável.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus conhecido e ordem denegada)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.