HC 1092700 - DECISAO

HC 1092700 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e contemporânea (gravidade concreta da conduta, modus operandi com disparos de arma de fogo, risco à ordem pública, reiteração delitiva e antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva, e não se verificou desídia ou demora injustificada apta a configurar excesso de prazo, tendo a maior parte da dilação se explicado pela busca do laudo médico indispensável e porque o processo já se encontra em alegações finais.

Parties
Paciente: CELIO RICARDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CELIO RICARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e contemporânea (gravidade concreta da conduta, modus operandi com disparos de arma de fogo, risco à ordem pública, reiteração delitiva e antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva, e não se verificou desídia ou demora injustificada apta a configurar excesso de prazo, tendo a maior parte da dilação se explicado pela busca do laudo médico indispensável e porque o processo já se encontra em alegações finais.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se e intimem-se.