HC 1095012 - DECISAO

HC 1095012 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e, na ausência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse suprimir instância, aplica-se a Súmula 691 do STF, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MARLON FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Prisão Em Flagrante, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Custódia
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Parties

MARLON FELIPE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e, na ausência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse suprimir instância, aplica-se a Súmula 691 do STF, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.