HC 1086531 - DECISAO

HC 1086531 - DECISAO

O STJ declarou não conhecer do habeas corpus por supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo e, quanto ao excesso de prazo, concluiu que não havia constrangimento ilegal porque o processo tramitou regularmente com atos sucessivos e razoáveis (prisão temporária, prisão preventiva, denúncia, instrução, pronúncia e recursos), sendo justificada a manutenção da custódia pela gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública; em caráter recomendatório determinou-se que o juízo reavalie a necessidade da segregação cautelar e adote providências de atendimento médico se comprovada a necessidade.

Parties
Paciente: VITOR MANUEL DOS SANTOS; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Humanitária, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Humanitária +1 more

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Parties

VITOR MANUEL DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ declarou não conhecer do habeas corpus por supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo e, quanto ao excesso de prazo, concluiu que não havia constrangimento ilegal porque o processo tramitou regularmente com atos sucessivos e razoáveis (prisão temporária, prisão preventiva, denúncia, instrução, pronúncia e recursos), sendo justificada a manutenção da custódia pela gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública; em caráter recomendatório determinou-se que o juízo reavalie a necessidade da segregação cautelar e adote providências de atendimento médico se comprovada a necessidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomendo que o Juízo reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19.