HC 1093672 - DECISAO

HC 1093672 - DECISAO

Verificou-se, em juízo de cognição sumária, a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade concreta da conduta, em especial pela quantidade de entorpecente e elementos apreendidos (balanças, munições, anotações) que apontam vínculo com atividade criminosa organizada; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea o periculum libertatis e concluiram que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual foi denegada a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: DAVİ MELLADO RODRIGUES DO AMARAL; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Quantidade De Entorpecente, Organização Criminosa
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Parties

DAVİ MELLADO RODRIGUES DO AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se, em juízo de cognição sumária, a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade concreta da conduta, em especial pela quantidade de entorpecente e elementos apreendidos (balanças, munições, anotações) que apontam vínculo com atividade criminosa organizada; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea o periculum libertatis e concluiram que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual foi denegada a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.