HC 1072009 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as teses sobre ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria indevida supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ANDRE DOS SANTOS COUTINHO ORTMAN; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
ANDRE DOS SANTOS COUTINHO ORTMAN
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta e contemporânea
- 2 Aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão (art. 312 CPP)
- 3 Impossibilidade de conhecer do habeas corpus por supressão de instância/questão não apreciada pelo tribunal a quo
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as teses sobre ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria indevida supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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