RHC 234845 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a segregação cautelar do paciente, o que torna prejudicadas as alegações de excesso de prazo e de ilegalidade da prisão preventiva.

Parties
Recorrente (paciente): LUIZ RODRIGUES DA COSTA NETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ RODRIGUES DA COSTA NETO

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a segregação cautelar do paciente, o que torna prejudicadas as alegações de excesso de prazo e de ilegalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.