RHC 237160 - DECISAO

RHC 237160 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi sofisticado e premeditado, das condenações e outras ações penais que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/impetrante: GILBERTO SILVA BRASIL; Órgão De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Estelionato Qualificado, Lavagem De Dinheiro
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Reincidência Periculosidade +3 more

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Parties

GILBERTO SILVA BRASIL

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 Necessidade e adequação da prisão preventiva versus possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi sofisticado e premeditado, das condenações e outras ações penais que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.