HC 1074654 - ACORDAO

HC 1074654 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente os argumentos sobre a prisão preventiva, que se mostra justificada pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução diante da gravidade concreta do delito e do risco de interferência na investigação, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e não cabendo reexame do mérito por embargos.

Parties
Embargante: PEDRO ARTHUR TURRA BASSO; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada, Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Embargos De Declaração, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Embargos De Declaração Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

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Parties

PEDRO ARTHUR TURRA BASSO

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada, Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente os argumentos sobre a prisão preventiva, que se mostra justificada pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução diante da gravidade concreta do delito e do risco de interferência na investigação, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e não cabendo reexame do mérito por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que denegou o habeas corpus.