HC 1092101 - DECISAO

HC 1092101 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, postagens com tom ameaçador), a contemporaneidade foi mantida diante do exíguo lapso temporal e da persistência dos motivos, não se configurou cerceamento de defesa pois o juízo determinou a expedição de ofício para juntada das imagens, e o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: PEDRO DA ROCHA LIMA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada (não Conhecido)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Da Custódia, Cerceamento De Defesa, Prova Digital (imagens De Câmeras), Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Da Custódia Cerceamento De Defesa Prova Digital (imagens De Câmeras) Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

PEDRO DA ROCHA LIMA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade entre o fato e a decretação da custódia
  3. 3 se a não disponibilização integral de imagens de câmera de segurança configura cerceamento de defesa apto a autorizar habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, postagens com tom ameaçador), a contemporaneidade foi mantida diante do exíguo lapso temporal e da persistência dos motivos, não se configurou cerceamento de defesa pois o juízo determinou a expedição de ofício para juntada das imagens, e o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se