HC 1073257 - ACORDAO

HC 1073257 - ACORDAO

O acórdão confirmou que o juízo de primeira instância indicou, de forma idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, elementos suficientes para a prisão preventiva, notadamente a quantidade considerável de droga apreendida (1.260,39 g) e as circunstâncias de mercancia e participação de adolescente, o que torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: ADRIANO DOS ANJOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

ADRIANO DOS ANJOS LIMA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas em crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que o juízo de primeira instância indicou, de forma idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, elementos suficientes para a prisão preventiva, notadamente a quantidade considerável de droga apreendida (1.260,39 g) e as circunstâncias de mercancia e participação de adolescente, o que torna inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.