HC 1095144 - DECISAO

HC 1095144 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o writ estava deficientemente instruído, sem o inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, e discutia matéria não apreciada pela instância de origem, configurando supressão de instância; assim, impõe-se a exigência de prova pré-constituída pelo impetrante, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Supressão De Instância, Instrução Deficiente, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Supressão De Instância Instrução Deficiente +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 Falta de juntada do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator
  3. 3 Inadmissibilidade do habeas corpus quando implique supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o writ estava deficientemente instruído, sem o inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, e discutia matéria não apreciada pela instância de origem, configurando supressão de instância; assim, impõe-se a exigência de prova pré-constituída pelo impetrante, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.