HC 1071765 - ACORDAO

HC 1071765 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e posição da paciente na organização criminosa, pelo risco atual de reiteração delitiva e pela contemporaneidade dos elementos, bem como pela complexidade do processo e insuficiência das medidas cautelares diversas, não configurando excesso de prazo nem deficiência motivacional que justifiquem a revogação da custódia.

Parties
Agravante: SANDRA BENILDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

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Parties

SANDRA BENILDA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e posição da paciente na organização criminosa, pelo risco atual de reiteração delitiva e pela contemporaneidade dos elementos, bem como pela complexidade do processo e insuficiência das medidas cautelares diversas, não configurando excesso de prazo nem deficiência motivacional que justifiquem a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem no HC n. 0129513-29.2025.8.16.0000 e, por consequência, a prisão preventiva da paciente.