RHC 237746 - DECISAO

RHC 237746 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, com indícios e fatos (concurso de agentes, participação de adolescentes, uso de simulacro, violência e grave ameaça) aptos a demonstrar fumus comissi delicti e periculum libertatis; diante da gravidade concreta e da inadequação das medidas alternativas para resguardar a ordem pública, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: HYAGO OLIVEIRA FERREIRA FACUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Roubo Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

HYAGO OLIVEIRA FERREIRA FACUNDO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, com indícios e fatos (concurso de agentes, participação de adolescentes, uso de simulacro, violência e grave ameaça) aptos a demonstrar fumus comissi delicti e periculum libertatis; diante da gravidade concreta e da inadequação das medidas alternativas para resguardar a ordem pública, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.