RHC 234489 - DECISAO

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a prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, apreensão de arma com numeração suprimida, depoimentos policiais) e evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva (confissão de integrar facção criminosa, contexto de operação contra facções, registro anterior por ato infracional análogo ao tráfico), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o STJ não conheceu matéria relativa à nulidade da busca domiciliar por ausência de análise pela Corte de origem (supressão de instância).

Parties
Paciente: UESLLEI OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Vinculação a Organização Criminosa, Busca Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Vinculação a Organização Criminosa +2 more

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Parties

UESLLEI OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou deficiência de fundamentação da decisão que converteu flagrante em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos legais da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

a prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, apreensão de arma com numeração suprimida, depoimentos policiais) e evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva (confissão de integrar facção criminosa, contexto de operação contra facções, registro anterior por ato infracional análogo ao tráfico), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o STJ não conheceu matéria relativa à nulidade da busca domiciliar por ausência de análise pela Corte de origem (supressão de instância).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.