HC 1084130 - DECISAO

HC 1084130 - DECISAO

O Tribunal de Justiça fundamentou a manutenção da prisão preventiva de FELIPE SILVA MARTINS na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de arma municiada no veículo em que era passageiro e em seus antecedentes e condenação por tráfico, configurando risco concreto de reiteração delitiva. Em relação a MARCOS VINICIUS MOURA DOS REIS, não foram demonstrados elementos concretos que justificassem a segregação provisória, razão pela qual a Corte, não conhecendo do writ em relação à impetração substitutiva de recurso, concedeu ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas para esse paciente, mantendo a prisão de Felipe.

Parties
Paciente: FELIPE SILVA MARTINS; Paciente: MARCOS VINICIUS MOURA DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo ordem de ofício para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas quanto ao paciente MARCOS VINICIUS MOURA DOS REIS; mantenho a prisão preventiva de FELIPE SILVA MARTINS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Individualização Da Conduta, Isonomia, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Individualização Da Conduta Isonomia +3 more

Case Brief

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Parties

FELIPE SILVA MARTINS

Paciente

MARCOS VINICIUS MOURA DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 diferença de tratamento entre corréus (isonomia)

Ratio Decidendi

O Tribunal de Justiça fundamentou a manutenção da prisão preventiva de FELIPE SILVA MARTINS na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de arma municiada no veículo em que era passageiro e em seus antecedentes e condenação por tráfico, configurando risco concreto de reiteração delitiva. Em relação a MARCOS VINICIUS MOURA DOS REIS, não foram demonstrados elementos concretos que justificassem a segregação provisória, razão pela qual a Corte, não conhecendo do writ em relação à impetração substitutiva de recurso, concedeu ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas para esse paciente, mantendo a prisão de Felipe.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo ordem de ofício para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas quanto ao paciente MARCOS VINICIUS MOURA DOS REIS; mantenho a prisão preventiva de FELIPE SILVA MARTINS.

Orders

  • Determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas quanto ao paciente MARCOS VINICIUS MOURA DOS REIS
  • Manter a prisão preventiva de FELIPE SILVA MARTINS