HC 1093824 - DECISAO

HC 1093824 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias antecedentes apresentaram motivação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 5 kg de cocaína, fuga à abordagem, transporte interestadual e ausência de elementos de vinculação), suficientes para justificar a garantia da ordem pública e a insuficiência de cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ANGELO RICARDO DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ANGELO RICARDO DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias antecedentes apresentaram motivação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 5 kg de cocaína, fuga à abordagem, transporte interestadual e ausência de elementos de vinculação), suficientes para justificar a garantia da ordem pública e a insuficiência de cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.