HC 1094977 - DECISAO

HC 1094977 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as alegações do impetrante demandam dilação probatória e devem ser apreciadas no recurso de apelação já interposto; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por risco à ordem pública decorrente de reiteração delitiva, antecedentes e investigações em curso, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante (paciente): VICTOR GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Majorante De Arma De Fogo, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Unirrecorribilidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Provas Ilícitas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Majorante De Arma De Fogo Admissibilidade Do Habeas Corpus +2 more

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Parties

VICTOR GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA

Impetrante (paciente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico com base no art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 ilicitude da prova decorrente de busca domiciliar sem autorização judicial
  3. 3 absolvição por falta de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as alegações do impetrante demandam dilação probatória e devem ser apreciadas no recurso de apelação já interposto; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por risco à ordem pública decorrente de reiteração delitiva, antecedentes e investigações em curso, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se