HC 1076470 - DECISAO

HC 1076470 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a pretensão defensiva já foi alcançada por decisão proferida no HC n. 1.087.431/SP, que anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 2387337-46.2025.8.26.0000 e estendeu seus efeitos ao paciente, configurando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS CARRIJO MACHADO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Extensão De Efeitos De Decisão Em Habeas Corpus, Anulação De Acórdão
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Extensão De Efeitos De Decisão Em Habeas Corpus Anulação De Acórdão

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Parties

MATHEUS CARRIJO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 extensão de efeitos de decisão proferida em habeas corpus de corréu

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a pretensão defensiva já foi alcançada por decisão proferida no HC n. 1.087.431/SP, que anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 2387337-46.2025.8.26.0000 e estendeu seus efeitos ao paciente, configurando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.