HC 1094708 - DECISAO

HC 1094708 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração constituía habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem; além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná estava em consonância com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer ausência de excesso de prazo e ao considerar demonstrados elementos concretos do periculum libertatis (reincidência, quantidade e variedade de drogas apreendidas, resistência violenta), tornando insuficientes as razões trazidas pela defesa para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDSON DOS SANTOS MARIANO; Recorrente: Ministério Público Estadual; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta (arts. 312 E 315 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

EDSON DOS SANTOS MARIANO

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo apto a justificar revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se gravidade concreta, reincidência e risco de reiteração delitiva justificam a custódia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetração constituía habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem; além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná estava em consonância com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer ausência de excesso de prazo e ao considerar demonstrados elementos concretos do periculum libertatis (reincidência, quantidade e variedade de drogas apreendidas, resistência violenta), tornando insuficientes as razões trazidas pela defesa para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.