HC 1079646 - DECISAO

HC 1079646 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos concretos e contemporâneos (registros de fuga e reapreensão em outro estado com outra qualificação) que justificam o risco atual da liberdade do réu e a necessidade da custódia cautelar, sendo ainda assegurada a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Contemporânea Da Custódia Cautelar, Compatibilização De Prisão Cautelar Com Regime De Cumprimento De Pena, Evasão/fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Contemporânea Da Custódia Cautelar Compatibilização De Prisão Cautelar Com Regime De Cumprimento De Pena Evasão/fuga

Case Brief

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Parties

BRUNO BORGES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória com referência ao decreto de custódia cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos concretos e contemporâneos (registros de fuga e reapreensão em outro estado com outra qualificação) que justificam o risco atual da liberdade do réu e a necessidade da custódia cautelar, sendo ainda assegurada a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se