HC 1093599 - DECISAO

HC 1093599 - DECISAO

Reconsiderando a decisão liminar, o Tribunal concluiu que a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, em especial a apreensão de 4 kg de cocaína, que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, não há flagrante ilegalidade a ensejar revogação da custódia, e o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: JOAO VITOR MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reexame De Mérito E Decisão (juízo De Retratação)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Quantidade De Entorpecente
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Quantidade De Entorpecente

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Parties

JOAO VITOR MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reexame De Mérito E Decisão (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis afastam a necessidade de prisão preventiva
  3. 3 Se houve inovação recursal impedindo o conhecimento de novas teses

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão liminar, o Tribunal concluiu que a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, em especial a apreensão de 4 kg de cocaína, que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, não há flagrante ilegalidade a ensejar revogação da custódia, e o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Revogada a decisão de fls. 111/113
  • Nego provimento ao agravo regimental