HC 1094085 - DECISAO

HC 1094085 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração não substitui recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício; a decisão de origem demonstrou fundamentação apta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva (incluindo processo anterior), e o eventual descumprimento do prazo de reavaliação de 90 dias não enseja automaticamente a nulidade da prisão; ademais, a pluralidade de réus e diligências necessárias justificam o tempo de instrução, sendo recomendada maior celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: FELIPE CORREIA DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conhecer da impetração do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Per Relationem, Reavaliação Da Custódia (art.316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Cautelar Periculosidade E Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Per Relationem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

FELIPE CORREIA DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva e necessidade de fundamentação individualizada
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e reavaliação periódica da prisão
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração não substitui recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício; a decisão de origem demonstrou fundamentação apta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva (incluindo processo anterior), e o eventual descumprimento do prazo de reavaliação de 90 dias não enseja automaticamente a nulidade da prisão; ademais, a pluralidade de réus e diligências necessárias justificam o tempo de instrução, sendo recomendada maior celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conhecer da impetração do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração do habeas corpus
  • Recomendação ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista/PE para adoção de medidas de celeridade processual visando à conclusão da instrução