RHC 236786 - DECISAO

RHC 236786 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, com dados concretos dos autos, o risco de reiteração delitiva do recorrente (multirreincidência em crimes patrimoniais e tráfico) e o rompimento da tornozeleira eletrônica para praticar novos crimes, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas não seriam adequadas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Apreciação De Liminar
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Apreciação De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, com dados concretos dos autos, o risco de reiteração delitiva do recorrente (multirreincidência em crimes patrimoniais e tráfico) e o rompimento da tornozeleira eletrônica para praticar novos crimes, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas não seriam adequadas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.