RHC 236624 - DECISAO

RHC 236624 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau manteve a prisão preventiva na sentença de pronúncia ao verificar que permanecem presentes os motivos que justificaram o decreto inicial (posição de comando em organização criminosa, antecedentes e permanência da custódia durante toda a instrução), sendo suficiente fundamentação concisa conforme jurisprudência do STJ; quanto ao alegado excesso de prazo, o pedido foi considerado prejudicado em razão da inadmissão do recurso especial em 29/10/2025 e do envio do agravo ao STJ em 27/3/2026.

Parties
Paciente: ANTONIO ALBENILSON VITAL MARTINS; Réu: José Alri Santos Silva; Réu: Higo da Silva Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO ALBENILSON VITAL MARTINS

Paciente

José Alri Santos Silva

Réu

Higo da Silva Ribeiro

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da sentença de pronúncia
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau manteve a prisão preventiva na sentença de pronúncia ao verificar que permanecem presentes os motivos que justificaram o decreto inicial (posição de comando em organização criminosa, antecedentes e permanência da custódia durante toda a instrução), sendo suficiente fundamentação concisa conforme jurisprudência do STJ; quanto ao alegado excesso de prazo, o pedido foi considerado prejudicado em razão da inadmissão do recurso especial em 29/10/2025 e do envio do agravo ao STJ em 27/3/2026.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.