RHC 234445 - DECISAO
Verificada a cessação da constrição cautelar em decorrência do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de origem por excesso de prazo, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, de modo que não subsiste interesse processual no seu prosseguimento, impondo o julgamento do agravo como prejudicado.
- Parties
- Agravante: PEDRO NEVES RATI DE MELO ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Das Decisões (art. 93, IX, Cf/88)
Case Brief
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Parties
PEDRO NEVES RATI DE MELO ROCHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 2 perda superveniente do objeto do agravo em razão do relaxamento da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Verificada a cessação da constrição cautelar em decorrência do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de origem por excesso de prazo, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, de modo que não subsiste interesse processual no seu prosseguimento, impondo o julgamento do agravo como prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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