RHC 232288 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e suficientes (apreensão de drogas em quantidade fracionada para venda, apetrechos de tráfico, munições, utilização de imóvel e veículos para distribuição) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando indispensável a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: VINICIUS SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Combatido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

VINICIUS SILVA OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Combatido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 Fundamentação necessária para a garantia da ordem pública como causa de custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e suficientes (apreensão de drogas em quantidade fracionada para venda, apetrechos de tráfico, munições, utilização de imóvel e veículos para distribuição) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando indispensável a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.