HC 1073245 - DECISAO

HC 1073245 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos que indicam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da paciente, em razão de seu suposto vínculo com a organização criminosa Comando Vermelho e participação em ataques e extorsões, justificando a segregação para garantia da ordem pública; não se constatou excesso de prazo diante da complexidade do feito e pluralidade de réus; e a hipótese apresenta circunstâncias excepcionalíssimas que impedem a conversão para prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ANTONIA ELIZANGELA CRUZ DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIA ELIZANGELA CRUZ DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos que indicam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da paciente, em razão de seu suposto vínculo com a organização criminosa Comando Vermelho e participação em ataques e extorsões, justificando a segregação para garantia da ordem pública; não se constatou excesso de prazo diante da complexidade do feito e pluralidade de réus; e a hipótese apresenta circunstâncias excepcionalíssimas que impedem a conversão para prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.