RHC 230326 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e do cumprimento do alvará de soltura em 17/3/2026, tornando inútil a pretensão atacada.
- Parties
- Recorrente: RENACIR JOSÉ PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
RENACIR JOSÉ PEREIRA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 controvérsia sobre contemporaneidade do periculum libertatis prevista no art. 312, § 2º, do CPP
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus
- 3 alegação de inovação na fundamentação pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e do cumprimento do alvará de soltura em 17/3/2026, tornando inútil a pretensão atacada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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