HC 1094292 - DECISAO

HC 1094292 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não se vislumbrar ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, os atos processuais demonstram complexidade do feito (carta precatória, pluralidade de réus, diligências para citação de corréu em local incerto) e ausência de desídia estatal, de modo que não se configurou excesso de prazo que justificasse a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares.

Parties
Paciente: GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu: JOÃO PAULO MAEIRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

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Parties

GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

JOÃO PAULO MAEIRO SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não se vislumbrar ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, os atos processuais demonstram complexidade do feito (carta precatória, pluralidade de réus, diligências para citação de corréu em local incerto) e ausência de desídia estatal, de modo que não se configurou excesso de prazo que justificasse a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.