HC 1093658 - DECISAO

HC 1093658 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da associação voltada ao tráfico, evidenciada por organização, divisão de tarefas, interceptações e prisão em flagrante, e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JEFERSON BAPTISTA FELISBINO DE ALMEIDA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Interceptação Telefônica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Interceptação Telefônica

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Parties

JEFERSON BAPTISTA FELISBINO DE ALMEIDA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da associação voltada ao tráfico, evidenciada por organização, divisão de tarefas, interceptações e prisão em flagrante, e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.