HC 1048496 - DECISAO

HC 1048496 - DECISAO

Diante da superveniência de sentença penal condenatória no juízo de origem, o habeas corpus cuja finalidade era impugnar a decretação da prisão preventiva e arguir nulidade do reconhecimento policial ficou prejudicado, pois a sentença constitui novo título (art. 387, § 1º, CPP) e as questões poderão e devem ser analisadas pelo Tribunal de origem, evitando-se a supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO MATOS DE CARVALHO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Interlocutória Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Perda De Objeto, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Perda De Objeto Supressão De Instância

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Parties

JOSE RICARDO MATOS DE CARVALHO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Interlocutória Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico policial por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença penal condenatória sobre o cultivo do habeas corpus que impugna prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença penal condenatória no juízo de origem, o habeas corpus cuja finalidade era impugnar a decretação da prisão preventiva e arguir nulidade do reconhecimento policial ficou prejudicado, pois a sentença constitui novo título (art. 387, § 1º, CPP) e as questões poderão e devem ser analisadas pelo Tribunal de origem, evitando-se a supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.