HC 1063073 - DECISAO

HC 1063073 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de análise anterior no HC n. 1.041.705/RJ, no qual foi concedida a ordem, de modo que a presente impetração perdeu objeto, devendo ser julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR RIBEIRO CAETANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Homogeneidade De Regime, Art. 319 Do CPP, Art. 282 §6º Do CPP, Art. 310 II Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Homogeneidade De Regime +4 more

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Parties

CLAUDEMIR RIBEIRO CAETANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração concreta de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de análise anterior no HC n. 1.041.705/RJ, no qual foi concedida a ordem, de modo que a presente impetração perdeu objeto, devendo ser julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.