RHC 237682 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que, em 10/4/2026, condenou o recorrente a 4 anos de reclusão em regime aberto com substituição da pena corporal por restritivas de direitos e multa de 20 dias-multa, e revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto a impugnação da custódia preventiva.

Parties
Recorrente: DIEGO REZENDE TEIXEIRA; Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por superveniência de sentença que revogou a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisões, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Substituição De Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação De Decisões Medidas Cautelares Periculum Libertatis Substituição De Pena +1 more

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Parties

DIEGO REZENDE TEIXEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por falta de fundamentação individualizada (art. 312 CPP)
  2. 2 ofensa ao dever de fundamentação dos julgados (art. 93, IX, CF; art. 315, §2º, CPP)
  3. 3 insuficiência de prova do periculum libertatis e inadequação de presunções e gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que, em 10/4/2026, condenou o recorrente a 4 anos de reclusão em regime aberto com substituição da pena corporal por restritivas de direitos e multa de 20 dias-multa, e revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto a impugnação da custódia preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por superveniência de sentença que revogou a prisão preventiva

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.