RHC 233043 - DECISAO

RHC 233043 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada em razão de elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito e o modus operandi empregado, o que compromete a ordem pública, e porque a jurisprudência desta Corte admite, na fase investigativa, indícios suficientes sem completa individualização da conduta; assim, não há elementos hábeis à revogação ou à substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: KAWAN VICTOR FREITAS MOTTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Individualização Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Individualização Da Conduta Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

KAWAN VICTOR FREITAS MOTTA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 individualização da conduta na fase investigativa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada em razão de elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito e o modus operandi empregado, o que compromete a ordem pública, e porque a jurisprudência desta Corte admite, na fase investigativa, indícios suficientes sem completa individualização da conduta; assim, não há elementos hábeis à revogação ou à substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.