HC 1093748 - DECISAO

HC 1093748 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal capaz de autorizar o exame substitutivo do recurso; a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em indícios concretos de participação em organização criminosa voltada ao tráfico (interceptações, prisão em flagrante e indícios de estrutura criminosa), de modo que a manutenção da custódia e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares diversas restaram justificadas.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ANASTACIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Para Denúncia, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Per Relationem, Periculosidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Para Denúncia Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA ANASTACIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal capaz de autorizar o exame substitutivo do recurso; a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em indícios concretos de participação em organização criminosa voltada ao tráfico (interceptações, prisão em flagrante e indícios de estrutura criminosa), de modo que a manutenção da custódia e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares diversas restaram justificadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.