HC 1095710 - DECISAO

HC 1095710 - DECISAO

A pretensão não pode ser conhecida nesta Corte Superior porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário; aplica-se o enunciado 691 da Súmula do STF, não havendo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prématura do STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ALAN EDUARDO MARIANO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (análise Preliminar Pelo STJ Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Súmula 691/stf Liminar

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Parties

ALAN EDUARDO MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (análise Preliminar Pelo STJ Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A pretensão não pode ser conhecida nesta Corte Superior porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário; aplica-se o enunciado 691 da Súmula do STF, não havendo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prématura do STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal