RHC 237928 - DECISAO

RHC 237928 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional descreveu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 177 pinos de cocaína, aproximadamente 150 gramas, dinheiro fracionado e celular; confissão informal e detalhamento de preços), o modus operandi indica comercialização em larga escala e habitualidade, configurando risco efetivo à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties
Recorrente / Paciente: KAIKE PEREIRA DOS SANTOS; Corré: Viviane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

KAIKE PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Viviane

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios e possibilidade de reexame em habeas corpus
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional descreveu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 177 pinos de cocaína, aproximadamente 150 gramas, dinheiro fracionado e celular; confissão informal e detalhamento de preços), o modus operandi indica comercialização em larga escala e habitualidade, configurando risco efetivo à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.