HC 1092835 - DECISAO

HC 1092835 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e por inexistir ilegalidade flagrante no julgado impugnado; a decisão de prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP, na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, considerando a materialidade, indícios de autoria e a complexidade do feito; alegações sobre cadeia de custódia e adulteração de prova não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: PATRÍCIA ALVES DA PAZ GANDOLFI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Justa Causa, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Justa Causa +2 more

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Parties

PATRÍCIA ALVES DA PAZ GANDOLFI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e por inexistir ilegalidade flagrante no julgado impugnado; a decisão de prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP, na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, considerando a materialidade, indícios de autoria e a complexidade do feito; alegações sobre cadeia de custódia e adulteração de prova não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se