RHC 234026 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — flagrante com apreensão de drogas e confissão, quantidade de entorpecente (48 pinos no bolso e 15 dispensados, total 63), dinheiro e celular, além da condição de reincidência específica e maus antecedentes — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP e art. 282, §6º do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: RUAN BATISTA NETO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte/manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Nega Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

RUAN BATISTA NETO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Parte/manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 93, IX, CF; art. 315, §2º CPP)
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP (art. 282, §6º CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — flagrante com apreensão de drogas e confissão, quantidade de entorpecente (48 pinos no bolso e 15 dispensados, total 63), dinheiro e celular, além da condição de reincidência específica e maus antecedentes — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP e art. 282, §6º do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.