HC 1095379 - DECISAO

HC 1095379 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade e modus operandi (disparos de arma de fogo contra a cabeça da vítima), relatos de ameaça a testemunha, antecedentes por tráfico e medida socioeducativa anterior — que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da vedação ao exame, pelo STJ, de questões não apreciadas pela instância de origem; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a medida constitucional solicitada.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL MENDES FIDELIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Ameaça a Testemunha, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Ameaça a Testemunha Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

LUCAS GABRIEL MENDES FIDELIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de questões não apreciadas pela instância de origem pelo STJ
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante de elementos concretos (gravidade, modus operandi, risco de reiteração)
  3. 3 contemporaneidade de antecedentes para fundamentar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade e modus operandi (disparos de arma de fogo contra a cabeça da vítima), relatos de ameaça a testemunha, antecedentes por tráfico e medida socioeducativa anterior — que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da vedação ao exame, pelo STJ, de questões não apreciadas pela instância de origem; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a medida constitucional solicitada.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.