RHC 237948 - DECISAO

RHC 237948 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos fáticos concretos (variedade e quantidade de entorpecentes, apreensão de balanças, circunstância da fuga e descarte do pacote, indícios de tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além de eventual contumácia demonstrada por processos em curso, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade na custódia.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação individualizada da conversão da prisão em preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos fáticos concretos (variedade e quantidade de entorpecentes, apreensão de balanças, circunstância da fuga e descarte do pacote, indícios de tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além de eventual contumácia demonstrada por processos em curso, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade na custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.