HC 1095327 - DECISAO

HC 1095327 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o writ estava deficientemente instruído (ausência da íntegra do decreto de prisão preventiva) e, quanto à tese de descumprimento do prazo de 90 dias, o tribunal concluiu que eventual atraso não implica automaticamente a ilegalidade da prisão quando persistem os fundamentos autorizadores da preventiva (art.312 CPP), os quais foram verificados nos autos.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO SOARES MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia a Cada 90 Dias, Lavagem De Dinheiro, Fraude Eletrônica, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia a Cada 90 Dias Lavagem De Dinheiro Fraude Eletrônica Associação Criminosa +3 more

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Parties

CARLOS ANTONIO SOARES MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa (marcha processual)
  2. 2 persistência dos requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 alegada ilegalidade por descumprimento do dever de reavaliação a cada 90 dias (art.316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o writ estava deficientemente instruído (ausência da íntegra do decreto de prisão preventiva) e, quanto à tese de descumprimento do prazo de 90 dias, o tribunal concluiu que eventual atraso não implica automaticamente a ilegalidade da prisão quando persistem os fundamentos autorizadores da preventiva (art.312 CPP), os quais foram verificados nos autos.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se