HC 1094246 - DECISAO

HC 1094246 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via substitutiva de recurso e porque não se vislumbrou ilegalidade flagrante no decreto prisional: a custódia foi fundamentada em elementos concretos (modos operandi, imagens, depoimentos de corréus, pagamento pela sublocação do veículo, apreensão de drogas e fuga), em consonância com art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte, razão pela qual não cabe revisão probatória na via eleita.

Parties
Paciente: KAIQUE LEONARDO SALVADOR DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública
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Parties

KAIQUE LEONARDO SALVADOR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegada inexistência de fundamentação individualizada para a custódia
  3. 3 Fragilidade dos elementos de autoria e avaliação de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via substitutiva de recurso e porque não se vislumbrou ilegalidade flagrante no decreto prisional: a custódia foi fundamentada em elementos concretos (modos operandi, imagens, depoimentos de corréus, pagamento pela sublocação do veículo, apreensão de drogas e fuga), em consonância com art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte, razão pela qual não cabe revisão probatória na via eleita.