RHC 237816 - DECISAO

RHC 237816 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública: havia prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de significativa quantidade de droga, valor em espécie, anotações e laudo), tentativas de suborno e violência contra agentes públicos, além de antecedentes, configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: ADRIANO CARLOS ACOSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Risco De Reiteração Delitiva, Suborno a Agente Público, Violência Contra Agente Público
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Prova Da Materialidade +4 more

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Parties

ADRIANO CARLOS ACOSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública: havia prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de significativa quantidade de droga, valor em espécie, anotações e laudo), tentativas de suborno e violência contra agentes públicos, além de antecedentes, configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.