RHC 229054 - DECISAO

RHC 229054 - DECISAO

Conheceu‑se do recurso, mas o STJ negou provimento porque (i) a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada de forma aprofundada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pela Corte Superior sem indevida supressão de instância; (ii) na cognição sumária própria do habeas corpus há elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria e presença do periculum libertatis (gravidade concreta das lesões por arma branca e risco de fuga em razão de mandado de prisão), e (iii) as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostram‑se insuficientes para o caso concreto, de modo que a manutenção da prisão preventiva é adequada e proporcional.

Parties
Agravante/paciente: RONALD JOSE AREVALO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento; Agravo Regimental Desprovido; Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento; agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Supressão De Instância

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Parties

RONALD JOSE AREVALO

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento; Agravo Regimental Desprovido; Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do recurso, mas o STJ negou provimento porque (i) a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada de forma aprofundada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pela Corte Superior sem indevida supressão de instância; (ii) na cognição sumária própria do habeas corpus há elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria e presença do periculum libertatis (gravidade concreta das lesões por arma branca e risco de fuga em razão de mandado de prisão), e (iii) as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostram‑se insuficientes para o caso concreto, de modo que a manutenção da prisão preventiva é adequada e proporcional.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento; agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Manter a prisão preventiva de Ronald Jose Arevalo
  • Publicar a decisão