RHC 233636 - DECISAO

RHC 233636 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundada suspeita sustentada por elementos concretos nos autos (antecedentes, processos em curso por delitos da mesma natureza e prisão em flagrante anterior) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis da recorrente não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ALINE LOUZADA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

ALINE LOUZADA RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundada suspeita sustentada por elementos concretos nos autos (antecedentes, processos em curso por delitos da mesma natureza e prisão em flagrante anterior) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis da recorrente não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.