HC 1093794 - DECISAO

HC 1093794 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e ausência de ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada fundamentada idoneamente em elementos concretos (fuga em alta velocidade, papel do paciente na locação do veículo, reincidência e gravidade concreta), e a não realização da audiência de custódia no prazo não acarreta, isoladamente, nulidade.

Parties
Paciente: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS; Corréu: MAGNUS MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Extensão De Efeitos, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor (art.311 Cp), Apropriação Indébita (art.168 Cp), Reincidência, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Extensão De Efeitos Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor (art.311 Cp) Apropriação Indébita (art.168 Cp) +3 more

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Parties

WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

MAGNUS MARTINS DA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 não realização de audiência de custódia no prazo legal
  2. 2 alegada violência policial/tortura durante a abordagem
  3. 3 existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e ausência de ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada fundamentada idoneamente em elementos concretos (fuga em alta velocidade, papel do paciente na locação do veículo, reincidência e gravidade concreta), e a não realização da audiência de custódia no prazo não acarreta, isoladamente, nulidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.