HC 1069833 - DECISAO

HC 1069833 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do roubo majorado, uso de arma de fogo, modus operandi e risco à ordem pública), as buscas e apreensões no imóvel decorreram de atuação iniciada por COPOM e do consentimento à entrada, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada, e a alegação de excesso de prazo não foi objeto de decisão pelo tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS SILVA GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal Da Lei (manifestou Se No Feito): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ilegalidade De Provas, Invasão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ilegalidade De Provas Invasão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATHEUS SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (manifestou Se No Feito)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento de denúncia
  3. 3 ilegalidade de provas em razão de ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do roubo majorado, uso de arma de fogo, modus operandi e risco à ordem pública), as buscas e apreensões no imóvel decorreram de atuação iniciada por COPOM e do consentimento à entrada, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada, e a alegação de excesso de prazo não foi objeto de decisão pelo tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.